segunda-feira, 17 de março de 2008

Juiz federal amplia rosário de multas de Dadá

Da esq. p/ dir: o advogado Paulo Miranda Fontes e o ex-prefeito Dadá

É melancólica a situação do sr. Edvaldo Cardoso Calasans, ex-prefeito de Ribeira do Pombal. Depois de ter sido condenado a devolver ao Tesouro municipal cerca de R$ 316 mil, Dadá recorreu das duas sentenças alegando lhes faltar fundamentação suficiente para as condenações. O juíz federal, ao examinar os recursos, conlcuiu que "em razão do disparate jurídico dos argumentos" o ex-prefeito tenta apenas ganhar tempo, motivo pelo qual lhe aplicou mais duas multas na ordem de 1% do valor da causa de cada processo. A nova sentença esclarece ainda que os dinheiros em relação aos quais o Pardal não prestou contas pertencia ao FNDE, e não à FUNASA, como constou da primeira sentença. Resta-lhe agora apelar para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

Processos:

2006.33.06.000315-4;

2006.33.06.000314-0;

Vara Federal de Paulo Afonso.


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