Justiça recebe pedido de embargo da Praça Getúlio Vargas

Como havia anunciado à imprensa, o pré-candidato do PSB pombalense, o prefessor Gildson Gomes dos Santos, advogado e doutorando na Universidad del Museo Social Argentino, Buenos Aires (ARG), na última sexta-feira (14/03/2008), ingressou na Justiça contra supostas irregularidades dectadas na obra e na doação de quiosques da Praça Getúlio Vargas, situada no centro da cidade de Ribeira do Pombal.

Tatra-se da Ação Popular nº1903139-6/2008. proposta contra o prefeito José Lourenço Morais da Silva Junior (Zé Grilo), o secretário Municípal de Obra e Urbanismo, George Morais de Santana (George da Marruá), e os potenciais beneficiários Aguinaldo, Netinho e Carlinhos de tal. Segundo o professor Gomes a adoção da medida judicial tornou-se irreversível na medida em que o prefeito Zé Grilo insiste em tocar uma obra marcada pela ilegalidade. A começar pela ausência de um projeto básico que demonstre os pormenores para execução da obra, bem como dos recursos orçamentários disponíveis para levá-la a cabo.

A Lei Orgânica de Ribeira Pombal impõe ao gestor público, para realização de qualquer obra ou serviço público, que demonstre previamente a existência de um plano que revele a viabilidade econômica do empreendimento, a conveniência e oportunidade para o interesse público. Para avaliação do custo final da obra ou serviço é necessário ainda que a Admnistração defina o método e o prazo de sua execução. Por ora, nada disso foi tornado público ao menos.

"A inobservância desses requisitos mínimos exigidos legalmente já resultou em prejuízo irreparável para Município, na medida em que a Prefeitura está demolindo parte da obra que tinha acabado construir para emprestar um novo design arquitetônico ao equipamento. Na reforma da Praça Getúlio Vargas toneladas de cimento já foram enterradas, material para as jardineiras já tinha sido adquirido, mas elas agora foram destruídas. Esse dinheiro desperdiçado precisa ser recuperado", argumenta o autor popular.

Outro ponto fundamental criticado judicialmente por dr. Gomes é a doação de quiosques a particulares, em desacordo com a Lei Orgânica. Segundo o regime jurídico em vigor em Ribeira do Pombal é vedado a doação, cessão, permissão ou alieanação de bem público senão precididas de autorização legislativa, avaliação e interesse público devidamente jusificado. À exceção da doação, nas hipótese permitidas em lei, exige-se também a realização de processo de lictação.

"Nenhuma dessas condições se vislumbra na negociata dos quiosques. Por outro lado há indícios de que os sortudos amigos do Zé estão apressando a construção dos quiosques com meios próprios no afã de consumar a posse do espaço público. O que configura a mistura de interesses particulares com o interesse público. Trata-se de atitude temerária uma vez que qualquer negócio realizado em desacordo com o regime jurídico estabelecido na Lei Orgância é nulo de pleno direito", sustenta dr. Gomes.

Finalmente a petição protocolizada pelo professor, destaca que o repasse dos quiosques diretamente a correligionários políticos do prefeito é manifestamente lesivo ao patrimônio público. "Os três quiosques, cuja construção está prevista, poderiam ter sido cedidos na planta, com arrecadação antecipada dos recursos necessários para a reforma da praça, na ordem de R$ 250 mil. Embora não tenha sabido informar quanto a Prefeitura gastou na primeira reforma inacabada, o secretário Marruá prevê um custo de R$ 150 mil para a segunda. Isso implica deduzir que a reforma da Getúlio Vargas poderia ter saído a custo zero, com sobra de R$ 100 mil no caixa da Viúva para despesas de manutenção e queima de fogos na reinauguração.