quarta-feira, 27 de agosto de 2008
PSB fecha pra balanço
quarta-feira, 9 de julho de 2008
Licitações públicas em Ribeira do Pombal eram jogo de cartas marcadas sentencia juiz federal
É abril de 2002. O então prefeito Edvaldo Cardoso Calasans, o big boss Dadá, atendendo a pedido do secretário de Educação e Cultura, Fernando Amorim, decide, num período de 45 dias, convocar duas licitações com a finalidade de executar obras no Colégio Evência Brito (CEB), na sede do Município. Para os certames foram convidadas as empresas G. Costa & Cia Ltda, Topenge Topografia e Engenharia Ltda e Raton Projetos e Construções Ltda. As licitações foram supostamente vencidas pela G. Costa e Topenge, tendo realizando cada qual uma parte das obras. Pelos serviços a G. Costa recebeu R$ 104.788,07, e a Topenge R$ 101.664,40, pagos com recursos do FUNDEF.
Para que não se diga que a Raton ficou sem, na mesma ocasião a empresa foi contemplada com duas licitações, no valor total de R$ 148.000,00, também concorrendo com a G. Costa e Topenge, para execução de obra de recuperação e melhorias das estradas vicinais nos trechos: Povoado Boca da Mata – sede do Município; Povoado Tapera e adjacências. Nesse caso, porém, os recursos aplicados foram do próprio Tesouro municipal motivo pelo qual os processos licitatórios foram impugnados perante a Justiça Estadual, na Ação Civil Pública nº 120/2003.
Em outubro, Dadá é afastado do cargo por decisão da Justiça eleitoral. O então vice-prefeito Nelson Gonçalves Cardoso Filho, vulgo Nelsinho, ficou dividido, mas acabou assumindo a prefeitura, para em seguida ser desalojado pelo sr. Nilson Brito, que contratou o advogado Gildson Gomes dos Santos para fazer um pente-fino nas licitações da Prefeitura de Ribeira do Pombal.
Orientado pelo advogado, Nilson Brito, determinou a extração de cópias de inúmeros processos de licitação, bem como de pagamentos, oriundos da gestão de seu inimigo político figadal, entre os quais se achavam os que lançaram as sobreditas licitações, cujas cópias foram entregues ao vereador Nathan Brito. De posse dos documentos, o então oposicionista Nathan solicitou os préstimos jurídicos de dr. Gomes para impugnar os referidos processos licitatórios.
Em maio de 2003, foi ajuizada a Ação Popular nº 2003.33.00.011063-0, questionando as licitações ganhas pela G. Costa e Topenge, que tramitou na Justiça Federal de Salvador até fevereiro de 2006, quando foi remetida para a recém-criada Vara Federal de Paulo Afonso, onde voltou a tramitar sob o número 2006.33.06.002625-4, a partir de junho do mesmo ano. Finalmente, depois de cinco anos, a ação popular foi julgada procedente para declarar a nulidade dos processos impugnados e condenar os dez réus a indenizar a União Federal em R$ 206.432,47, sem prejuízo da apuração dos crimes e dos atos de improbidade praticados pelo "grupo" chefiado por Dadá.
Tese do autor popular
Nathan Brito alegou que as licitações realizadas pela Prefeitura de Ribeira do Pombal estavam sendo grosseiramente fraudadas, fabricadas, montadas ao talante da quadrilha encabeçada pelo sr. Edvaldo Cardoso Calasans. "Na verdade, o modo de agir da súcia está mais para máfia, crime organizado, do que para um ingênuo bando de malfeitores que tem a pretensão de enganar eternamente as autoridades constituídas", sustentou o acionante.
Com efeito, diz a sentença proferida pelo juiz federal Fábio Ramiro, as fraudes perpetradas no âmbito da Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal são de evidência absoluta. Consistiam na simulação de licitações fracionadas das quais participavam as mesmas empresas para executar obras de mesma natureza referentes ao mesmo estabelecimento de ensino (CEB). Tal expediente é vedado por lei. Além disso, as estimativas prévias dos valores das obras feitas pela Administração coincidiam com os preços das propostas das empresas vencedoras. O que indica "acertamento prévio".
As empresas chegaram ao absurdo de apresentarem propostas com preços superiores ao máximo permitido pelos editais para serem automaticamente desclassificadas em benefício de outras licitantes. A sentença conclui pela "inequívoca simulação havida nas licitações, sempre envolvendo as mesmas empresas, violando normas legais especificas no tocante à escolha da modalidade licitatória e o conluio entre agentes públicos e empresas privadas na prática de condutas que têm induvidosa repercussão nos campos da improbidade e do direito criminal."
Analisando a participação individual de cada um dos acionados nas práticas delituosas, o juízo federal confirma a tese levantada pelo autor popular, descrevendo Dadá como uma espécie de "capo" da associação criminosa: "O ex-prefeito EDVALDO CARDOSO CALASANS pode ser enquadrado como a principal figura nessa prática de fraudes contra licitações".
A participação do advogado PAULO MIRANDA FONTES na empresa criminosa “foi importantíssima para a perpetração das fraudes. A partir de suas manifestações, o grupo buscava conferir vestes de juridicidade aos procedimentos maculados.” Ainda segundo o juiz sentenciante, um olhar mais atento, mais não muito mais atento, seria suficiente para verificar que alguma coisa estava errada, que “verbas federais estavam sendo tratadas como particulares, para se destinarem a grupos determinados”. A responsabilidade do acionado PAULO FONTES nos fatos ilícitos é manifesta, sentencia o juiz Fábio Ramiro. Ademais, restou evidenciada a má-fé das empresas envolvidas, todas elas cônscias das fraudes que perpetraram contra os cofres públicos.
As licitações, se é que se pode atribuir esse nome “à série de malfeitorias de um grupo plantado na Administração de Ribeira do Pombal com o objetivo de causar danos ao erário, beneficiando particulares em detrimento da população, também foi marcada por absurdos que levam à inelutável conclusão de que se tratava de uma simulação, um jogo de cartas marcadas”, conclui Ramiro.
Defesa dos réus
O "grupo", como são tratados os réus na sentença, sustentou que a documentação usada para provar as suas maracutaias seria ilícita, pois, supostamente, tinha sido "roubada" dos arquivos da Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal, na ocasião em que Nilson Brito assumiu o poder (novembro/2002). Tal alegação foi, entretanto, rejeitada pelo juízo federal, que considerou boas as provas produzidas pelo autor popular. “A obtenção dos documentos foi absolutamente regular, sem violação de qualquer norma material”, decreta a sentença.
- Não posso deixar de registrar o empenho inestimável de dois cidadãos pombalenses que muito contribuiu para a condenação dos réus e a conseqüente reparação do patrimônio público. Os serviços do advogado dr. Gomes e a colaboração intelectual e material do então vice-prefeito Nelsinho, que nos ajudou a pesquisar documentos, a apontar falhas do ex-prefeito nos processos de licitação, tendo ainda contribuído com acolhedoras estadas no apartamento da sua família, em Salvador, quando viajávamos para investigar o “grupo” no Tribunal de Contas dos Municípios. Sem o empenho desses dois abnegados o resultado estampado nesta dura sentença poderia ter sido diferente, lembra Nathan Brito.
Licitação dos quiosques da GV
Se o orçamento do secretário municipal de Obras, George Marruá, foi cumprido à risca, a Prefeitura de Ribeira do Pombal conseguiu fazer uma bela praça e ainda conseguiu ganhar algum por fora.
Segundo declaração do secretário, feita na Câmara Municipal durante sessão pública, a reforma geral da praça Getúlio Vargas (com os quiosques) consumiria cerca de R$ 150.000,00. Ora, como previsto pelo águia Gomes, tal quantia seria recuperada com a venda dos quiosques. Bingo!!! Hoje, a licitação dos equipamentos rendeu ao Tesouro municipal cerca de R$ 152.265,00.
E não fica só nisso! Durante a execução do contrato, a prefeitura arrecadará, em valores de hoje, cerca de R$ 671.760,00, no período de 12 anos. Isso, sim, é política!!! Política para o bem. É a marca do Partido Socialista Brasileiro, que se empenhou diuturnamente, na justiça e fora dela, para preservação do interesse público e da moralidade administrativa.
domingo, 29 de junho de 2008
NOTA do PSB
De nossa parte, procuramos alguns partidos. Lançamos nossa plataforma. Mas infelizmente o processo não vinha dando resultado. Estávamos na iminência de lançar uma chapa "puro-sangue" quando apareceu o PMDB interessado em ouvir as nossas idéias, tais como: reforma administrativa; criação e reestruturação das carreiras dos servidores públicos; planejamento governamental; transparência total na gestão pública; qualidade no serviço público; reurbanização da avenida central da cidade; controle da legalidade das ações administrativas e de governo; fortalecimento da moralidade administrativa etc.
A humildade do partido governista em reconhecer fragilidades apontadas pelo PSB também foi fundamental para que pudéssemos chegar a um consenso. É público e notório que o nosso partido faz política propositiva e não arreda pé da trincheira. As várias ações judiciais que ajuizamos na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa, tanto na atual gestão quanto nas anteriores, evidenciam a correção de nossa postura.
Ao contrário do que ocorria no passado, o atual gestor parece estar atento a nossos alertas e revela o desejo insofismável de acertar. Demonstrou-se isso ao convidar o partido para assumir o comando da Consultoria Jurídica do Município, um ponto crítico da Administração municipal, bem como de uma secretaria municipal de Planejamento a ser moldada futuramente, órgão fundamental em qualquer nível de governo. A partir dessa estrutura o PSB ativará suas propostas administrativas e políticas para Ribeira do Pombal.
Não utilizamos a política como meio de vida. Vemo-la, pelo contrário, com uma parcela de sacrifício que qualquer cidadão de bem deve ceder em proveito da comunidade em geral. Defendemos causas, idéias. O fato de o atual prefeito ter demonstrado humildade no seu gesto, procurando compor em torno de uma proposta centrada no interesse público, sem sinalizar, em nenhum momento, para vantagens de cunho pessoal, é um bom começo para a parceria que ora se inicia a partir de um debate aberto e transparente.
Os desvios e as distorções de qualquer natureza detectados na Administração precisam ser corrigidos. A nossa observação direta sobre eventuais problemas tornará ainda mais eficaz as ações corretivas. Não abrimos mão de valores cristalizados na Constituição da República, como legalidade, moralidade, igualdade, impessoalidade, publicidade, transparência, enfim. Essas balizas principiológicas assegura a correção de nossas atitudes e posicionamentos. Eis a base na qual a parceria política PSB/PMDB está firmada.
sábado, 28 de junho de 2008
Aliançados
Foram duas horas e meia de dabate, entre uma e outra beliscada num delicioso bolo preparado por Dona Fátima e cafezinhos, muitos cafezinhos. Mas, enfim, PMDB e PSB chegaram a um consenso sobre uma consistente platarforma de governo para Ribeira do Pombal, que passa por reforma administrativa, reestruturação das carrerias dos servidores públicos, planejamento governamental e controle dos atos administrativos do Município.
O desafio imediato é controlar problemas de natureza jurídica e administrativa existentes na Prefeitura, sobretudo no tocante à legalidade das ações administrativas. A vocação do PSB para fiscalização de atos administrativos e da aplicação do dinheiro público, levou-o a aceitar o pedido do prefeito José Lourenço Morais da Silva Junior no sentido de que sejam corrigidas o mais rápido possível eventuais distorções nessa área. Dada a urgência da necessidade o PSB irá comandar a Consultoria Jurídica Geral do Município visando a emprestar rigor e transparência à gestão plública.
Outra missão reservada aos socialistas será o planejamento das ações governamentais em nosso Município. Na estrutra administrativa que será levada à aprovação da Câmara Municipal, será criada, pela primeira vez, em Ribeira do Pombal, segundo proposta conjunta do PSB e do prefeito José Lourenço Morais da Silva Junior, uma secretaria de Planejamento para coordenar e elaborar os planos, diretrizes e orçamentos do Município com base nas necessidades e disponibilidades financeiras efetivas da nossa sociedade.
- Temos duas bandeiras fundametais para o último semestre deste governo e dos quatros anos que se avizinham: a transparência na gestão pública e a convicção de que cada centavo que ingressar nos cofres públicos serão transformados em obras e serviços de qualidade para os pombalenses. Essa é a nossa prática e compromissos principais que a Comissão Executiva Municipal do PSB assumiu com o PMDB e demais partidos que integram a aliança, remata o presidente do PSB, Gildson Gomes.
sexta-feira, 20 de junho de 2008
PSB ouve prefeito Zé Grilo
Os governistas manifestaram o desejo de conhecer com maior profundidade a plataforma de governo do PSB para Ribeira do Pombal, que também está à procura de um candidato à vice. Além de ouvir atentamente as propostas dos socialistas para o nosso Município, o prefeito Zé Grilo teve a oportunidade de enxergar com mais clareza as razões jurídicas pelas quais ele e onze de seus auxiliares estão sendo processados na Vara Federal de Paulo Afonso.
Apesar da tensão que águias e grilos têm vivido nos últimos dias, o colóquio foi sereno e civilizado. Não houve tentativa de suborno, tampouco rendição. A consistência das propostas do PSB não foi suficiente para seduzir Zé Grilo a assumir a vice do Águia, nem o Águia a do Grilo. A conversa foi finalizada com um aperto de mão dos pré-candidatos e a pretensão do PMDB em atrair o PSB para o arco da aliança governista, cujo consórcio já conta com 14 partidos.
- O PSB está tentanto construir uma aliança com partidos independentes da "ala chapa-branca" e da "chapa-dos-afogados". Contudo está aberto ao diálogo com todas as lideranças políticas de Ribeira do Pombal. Esses bate-papos são úteis ao desbaste de diferenças e ao fortalecimento de convergências. A adversidade política não implica, necessariamente, inimizade pessoal, sobretudo quando se tem em mira o interesse geral da comunidade, pondera o prof. Gomes.
quarta-feira, 18 de junho de 2008
Blog que falava mal de Dadá foi removido
É estranho, mas os blogs do simulacro "POMBAL NÃO QUER NENHUM DOIS DOIS" escafederam-se. Diziam que não queriam como prefeito o sr. Edvaldo Cardoso Calasans, vulgo Dadá, e o sr. José Lourenço Morais da Silva Junior, vulgo Zé Grilo. Mas! Mas sumiram de repente. E aí "Arlindo Orlando", qual o motivo de tanta pressa? As biografias das pessoas transformam-se com mero clique no teclado de um micro? Então é só deletar e pronto? Vamos em frente!
Tá tudo processado
Por: Vinícius Santana
"A política em Ribeira do Pombal está pegando fogo tendo como uma das principais figuras que está esquentando o ambiente, o advogado Gomes que também é pré-candidato a prefeito. Gomes que para fazer oposição utiliza-se da Justiça em vez de panfletos anônimos ou xingamentos como era de costume se ouvir em Ribeira do Pombal, tem colocado muitas pedras nos sapatos dos dois principais adversários políticos. Dadá que já tinha tido uma obra embargada e, diga-se de passagem, até hoje continua embargada, foi recentemente condenado pela justiça federal e até o momento está inelegível por seis anos. Zé Grilo, foi surpreendido nas vésperas dos festejos juninos com uma bomba, teve seu nome e de alguns companheiros condenados por irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar e está com os bens indisponíveis. Vale ressaltar que tanto Dadá, quanto Zé Grilo foram condenados em primeira instancia e podem recorrer das condenações, mas, que arranhou, arranhou! Agora, foi a vez de Gomes ser acionado na justiça, integrantes do partido PR que até então são simpatizantes do prefeito Zé Grilo, processaram Gomes por divulgação de pesquisa eleitoral não registrada. Por essa razão desejam que o mesmo venha a ser condenado a pagar multa, que pode variar de R$ 55.000,00 até R$ 106.410,00, além de responder por crime eleitoral, nos termos do art. 12 da Resolução 22.623/07. Em seu blog Gomes reeditou a notícia que deu origem a essa ação e disse estar preparado para se defender, mas que não deixará de ir à luta contra os “detratores da moralidade administrativa de Ribeira do Pombal”. Até o momento então, “tá tudo processado”."
Fonte: RibeiradoPombal.com (link ao lado).
segunda-feira, 16 de junho de 2008
Entrevista de pré-candidatos na Educadora
Educadora não quer que o Águia fale sobre corrupção na entrevista de quarta-feira
Tive a honra de receber o seguinte convite da prestigiosa rádio EDUCADORA AM de Ribeira do Pombal:
Entretanto, hoje, no Primeira Página, fomos informados ao vivo de que a entrevista será limitada a temas escolhidos previamente pela direção da emissora, estando excluído qualquer referência à corrupção que grassa em Ribeira do Pombal, "sob pena de o entrevistado ter voz cassada", avisou Brito.
Quando aceitei o convinte foi informado de que falaria sobre "metas de trabalho", como aliás está registrado no ofício acima. Ribeira do Pombal inteira sabe que o eixo da nossa luta é o combate à corrupção. Essa é a nossa principal meta de trabalho. Brito talvez ignore isso por estar residindo a há pouco tempo na cidade. Mas Tenório, o gerente da Educadora, não. Ele sabe disso.
Ora, vetar na entrevista a nossa principal bandeira, é privilegiar os curruptos. Portanto, se a rádio Educadora não abrir espaço para defesa de nossa principal meta de trabalho, não vamos comparecer à entrevista.
Para os águias, a transparência na Admnistração Pública, o combate às fraudes nas licitações, aos superfaturamentos de notas fiscais, desvios de verbas públicas, são temas que estão na ordem do dia, não só em Ribeira do Pombal, mas em todo o Brasil. Vê-se a toda hora prefeitos, deputados, senadores, vereadores sendo algemados em virtude da roubalheira. Entendemos que sem combater a corrupção não sobra dinheiro para investimentos essenciais.
Registre-se: o convite foi para falar sobre metas de trabalho e não sobre o que a rádio Educadora e seus clientes querem ouvir e falar. Não aceitamos manipulação de temas. As propostas dos águias são públicas. Algumas por sinal já estão publicadas no site do partido desde 23/02/2008.
Eis a primeira e fundamental proposta do "Governo da Mudança", partir de 2009:
PROPOSTA Nº 1
- Não roubar o dinheiro do povo de Ribeira do Pombal.
Objetivos
- Arrecadar R$ 140 milhões que ingressarão nos cofres públicos de Ribeira do Pombal durante a legislatura 2009/2013 para revetê-los exclusivamente em benefício do povo pombalense;
- Assegurar a aplicação efetiva de 100% dos recursos financeiros do Município na Saúde, Educação, Assistência Social, Infra-estrutura, investimentos e demais programas e projetos do "Governo da Mudança"
- Zerar a roubalheira do dinheiro público em Ribeira do Pombal.
Justificativa
Não há como governar roubando o dinheiro do povo. Já é tempo de zerar a corrupção na administração da coisa pública. Hoje, o que se vê são obrinhas do tipo cala-boca ou engana-tolo. A aplicação dos recursos públicos, nos moldes de hoje, é, na verdade, fantasiosa e não mais convence os eleitores sérios e atentos.
Na história política de Ribeira do Pombal há fatos comprovados de furto explícito do dinheiro público através de várias artifícios administrativos, como superfaturamento de preços constatados pelo Tribunal de Contas da União e má vontade do atual governo em fechar o cerco à corrupção.
É lamentável. Pessoas morrem por falta de remédio porque lhes furtam o dinheiro da Saúde. Crianças não estudam porque lhes roubam o dinheiro da Educação. Desvalidos passam fome porque o dinheiro da Ação Social sai pelo ralo da corrupção. É o que vem acontecendo em muitas unidades políticas brasileiras. Em nosso município esse buraco tem de ser tapado urgentemente!
Com currupção, realmente, não sobra dinheiro para melhorar a vida dos municípes. Zerar a roubalheira do dinheiro público em Ribeira do Pombal é condição fundamental para o nosso progresso. E somente o PSB está em condição de realizar esse projeto em nosso Município.
Execução da proposta
O programa será posto em prática da seguinte forma:
- O GOVERNO DA MUDANÇA fará uma reforma administrativa radical criando um sistema rígido de controle para espantar e pegar os gatunos do dinheiro do povo de Ribeira do Pombal. A proposta de reforma já está pronta, agurdando o indicado eleito do partido assumir o mandato.
- Será aprovada a Lei de Transparência da Gestão Pública Municipal, que permitirá à sociedade civil organizada a ter acesso e fiscalizar as contas do governo a qualquer tempo.
- Vai ser criado um Diário Oficial para publicação de todos os atos da Administração com distribuição gratuita para todos os contribuintes do Município.
- Os processos de licitação e de pagamento das despesas da Prefeitura serão publicados em tempo real na internet, que terá vários terminais para consulta gratuita espalhados pela cidade e nos povoados.
Nota: Para aperfeiçoar essa proposta aceitamos sugestões da sociedade. Encaminhe-nos sugestões para oninhodosaguias@gmail.com.
domingo, 15 de junho de 2008
Qual é o seu lado, afinal?!*
Por Gildson Gomes dos Santos**
Afinal, qual é o seu lado? É comum ouvir-se esse tipo de pergunta em Ribeira do Pombal. Sobretudo quando o assunto é política. É, realmente, engraçado como alguns desavisados acham e difundem que em nosso Município existe um modelo político pronto para quem nele desejar se enquadrar.
Em meados de 1999, quando ainda atuava exclusivamente na militância advocatícia assessorando a Câmara Municipal de Ribeira do Pombal, um ex adverso alertou-me de que "aqui em Pombal ou você está dum lado ou do outro". Tinha acabado de regressar de São Paulo e fiquei a me perguntar. Depois de nove anos matutando, finalmente, concluo que o argumento laçando por meu adversário é deveras equivocado.
Lados existem na política, é verdade. Todavia, aqui em Ribeira do Pombal, o que existia até pouco tempo não eram lados na concepção política do termo. Lados divergentes, contrastantes. Mas, sim, facções políticas de um mesmo naipe. A prova definitiva acaba de ser produzida nos autos da ação popular ajuizada na Justiça Federal contra o G12 (grupo dos 12) que, segundo o juiz federal Fábio Ramiro, atuaram formando uma malha de atos escusos que possibilitou a fraude licitatória denunciada.
O G12, liderado pelo prefeito José Lourenço Morais da Silva Junior (Zé Grilo)ascendeu ao poder na crista dos escândalos de corrupção praticados pelo G9 (grupo dos 9), liderado pelo big boss Edvaldo Cardoso Calasans, o famoso Dadá, que foi pra cadeia em virtude de um processo criminal no qual se apura um rosário de praticas criminosas, como também responsabilizado pela Justiça Federal, pelos tribunais de contas da União e dos Municípios do Estado da Bahia a devolver aos cofres da Prefeitura de Ribeira do Pombal, ATÉ O MOMENTO, cerca de R$ 1,5 milhão.
Zé Grilo tá sendo processado por ter tachado Dadá de "marginal da política". Mas o fato é que ambos formam uma indesejável parelha tanto no campo da ilicitude quanto no da política. Ambos respondem a processos por fraudes em licitações, e ambos transitam na política com semelhante desenvoltura. Já foram carlistas, já foram oposicionistas e adesistas. São também fisiológicos. Zé Grilo detesta esse tipo de comparação. Cumpre a ele demonstrar, porém, que as provas não são concludentes.
O fato é que o conceito de "lado" não pode ser situado no vazio. Dizer que fulano é dum lado e que sicrano é doutro não me parece suficiente. Temos de saber também qual é o lado bom e o lado ruim. Quem é do bem?! Quem é do mal!?. Ora, não parece razoável concluir que dois "lados" ruins sejam "lados" diferentes. Se são ruins, são ruins e pronto. São, portanto, do mesmo "lado" (da indecência), embora possam se apresentar como facções antagônicas, contraditórias devido a disputas de interesses escusos.
É o que ocorre, por exemplo, nas disputas de gangs adversárias, que atuam no mesmo campo: o do crime. Logo, do lado do mal, da indecência. E do lado oposto (da decência) quem atua? Os homens da lei. Os cidadãos decentes. Aqueles que cultivam os princípios e valores caros à sociedade. As pessoas investidas na função de autoridadades executoras da ordem jurídica em vigor. De um lado o bandido, do outro a polícia, quando os campos se confundem os lados deixam de existir, anulam-se, misturam-se.
Na política de Ribeira do Pombal existem, de fato, dois lados. O lado dos que praticam o bem, a decência, e o lado dos que praticam o mal, a indecência. Neste se aninha as facções (grupinhos) que formam o GM (Grupão da Malversação) do dinheiro público e que vêm se revesando no poder de há muito; e naquele os que lutam por uma vida decente, pela boa e fiel aplicação dos dinheiros públicos, que defendem a moralidade administrativa, a decência. Parece então evidente que os grupinhos liderados por Dadá e Zé Grilo caracterizam-se pelas notas do GM. Fato que os colocam no mesmo naipe, no mesmo patamar, no mesmo nível, no mesmo lado: o lado da picaretagem, da indecência.
Essa, com o devido respeito, parece-me a forma mais racional de se enquadrar a política de Ribeira do Pombal, onde as bandas "A" e "B" do falecido carlismo resistem sob a forma do GM, marcado por vícios antinômicos com os pricípios de legaliade e moralidade administrativas, principalmente com o da decência; por velhas práticas patrimonialistas, oligárquicas, caudilhistas.*** O lado da decência, é ainda embrionário. Mas vem dando sinais de que tem potencial para detonar as velhas estruturas.
Amigo leitor, em que pese essa vexatória situação, não tenho a mínima pretensão ou desejo de interferir na sua decisão. Fique à vontade para escolher o lado no qual seu perfil se ajusta com mais conforto, no da decência ou no da indecência. Afinal, como profetizou Rui Barbosa, uma das mentes mais brilhantes deste País, "de tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer as injustiças, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto".**** Boa sorte!
* Revisado.
** É doutorando em ciências jurídicas e sociais na Universidad del Museo Social Argentino, Buenos Aires - ARG.
*** No primeiro ano desta legislatura, o governo municipal dava sinais de que estava disposto a respeitar o pluralismo de idéias, a se desviar dos antigos vícios que envergonham a política do nosso Município. Cheguei a afirmar isso num artigo publicado pelo próprio governo no jornal Tribuna Regional. A tendência não foi, porém, sustentada. O trem acobou descarrilando.
****Rui Barbosa - Discursos Parlamentares - Obras Completas - Vol. XLI - 1914 - TOMO III - pág. 86/87
sábado, 14 de junho de 2008
Fritando Grilo - V
"
O prefeito de Ribeira do Pombal, José Lourenço Júnior (PMDB), passou três anos sem nenhuma dor de cabeça por conta da letargia da oposição local que, talvez anestesiada pela derrota em 2004, demorou a fiscalizar as ações do Executivo. Tão logo isso aconteceu, o inferno astral do prefeito teve início e, pelo visto, vai demorar para terminar.
Depois que a oposição resolveu acionar José Lourenço Júnior na Justiça por diversas suspeitas de irregularidades - já são mais de 90 ações -, o prefeito vem sofrendo seguidas condenações, que vão desde pequenas multas no TCM até a "indisponibilidade" de seus bens e de mais alguns assessores, devido a suspeitas de superfaturamento em um contrato de transporte escolar.
O prefeito Zé Grilo, como é conhecido pela população, ainda responde por comprar diversos itens, que vão de material escolar a material de limpeza, em uma empresa fantasma da cidade de Rafael Jambeiro. O autor da Ação Popular que culminou na indisponibilidade dos bens do prefeito de Pombal é o presidente do PSB local, o bacharel Gildson Gomes dos Santos. O prefeito aparece na foto ao lado de Paulo Souto, em quem votou em 2006."
NOTA DO BG:
sexta-feira, 13 de junho de 2008
Big Boss
A propósito dos bloqueios de bens das lideranças políticas de Ribeira do Pombal há quem faça relação de George Bush e Lula com Zé Grilo e Dadá. Bush seria o líder do G8 (Grupo dos 8), Lula do G40, Dadá do G13 e Zé Grilo do G12.
AGENDA DO ÁGUIA
Segunda-feira - Entrevista, às 12 horas, na Pombal FM, com MARK VIANA;
Terceira-feira - Moer pardal em Paulo Afonso;
Quarta-feira - Entrevista na rádio Educadora AM, no Primeira Página, às 7 horas;
Quinta-feira - Fritar grilo;
Sexta-feira - Fazer grilopa (paçoca de grilo com pardal).
Fritando Grilo - IV
ATENÇÃO
O Diário Oficial da Justiça Federal veicula hoje as medidas judiciais adotadas pelo juiz Federal Fábio Ramiro na Ação Popular ajuizada pelo presidente do PSB, Gildson Gomes dos Santos, contra Zé Grilo e sua turma. Confira a seguir:
Autos com Decisão
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
2008.33.06.000411-9 Ação Popular REQTE:GILDSON GOMES DOS SANTOS ADVOGADO : BA0000833B - GILDSON GOMES DOS SANTOS REQDO:BOANERGES ALVES DA COSTA NETO REQDO:RAIMUNDO ISMAR BRITO COSTA REQDO:OSVALDO VIEIRA DE BRITO NETO REQDO:JOAO PAULO CONCEICAO BRITO REQDO:JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR REQDO:JOSE CARLOS DA SILVA REQDO:ADAIR BRITO DO NASCIMENTO REQDO:PAULO HENRIQUE ALVES SAMPAIO REQDO:VANIA MARIA COSTA BISPO SAMPAIO REQDO:CELTA CONSTRUCOES LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA REQDO:ANTONIO ALMEIDA CARNEIRO REQDO:CARLOS ALBERTO S DE JESUS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão: Ante o exposto, considerando a necessidade de se acautelar futura e eventual medida executória visando à restituição aos cofres públicos das verbas malversadas, e com fulcro no art. 6º da Lei n. 4.717/65, determino: a) a suspensão da execução do contrato de serviços de transporte escolar, firmado entre a Prefeitura Municipal de Ribeira do Pombal e a empresa Celta Construções Limpeza e Transportes LTDA, tão-logo se iniciem as férias escolares de junho/julho. Antes do reinício das aulas, cujas datas deverão ser fornecidas a este Juízo, deverá a Municipalidade proceder a uma nova licitação, para atender, de forma extraordinária, ao interesse público, em valor que não exceda ao atualmente pago à CELTA; b) a indisponibilidade dos bens dos demandados JOSÉ LOURENÇO MORAIS DA SILVA JUNIOR, BOANERGES ALVES DA COSTA NETO, RAIMUNDO ISMAR BRITO COSTA, OSVALDO VIEIRA DE BRITO NETO, JOÃO PAULO CONCEIÇÃO BRITO, JOSÉ CARLOS DA SILVA, ADAIR BRITO DO NASCIMENTO, PAULO HENRIQUE ALVES SAMPAIO, VANIA MARIA COSTA BISPO SAMPAIO, CELTA CONSTRUÇÕES, LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA, ANTONIO ALMEIDA CARNEIRO e CARLOS ALBERTO S. DE JESUS, havendo por necessário, para que a presente liminar revista-se de efetividade, serem expedidos os seguintes mandados: b1) ao DETRAN/BA e DENATRAN, para que se bloqueie a alienação de veículos dos acionados; b2) aos Cartórios de Registro de Imóveis de Ribeira do Pombal, Salvador, Cícero Dantas e Inhambupe, para que seja averbado o decreto de indisponibilidade dos imóveis que, porventura, estiverem em nome dos demandados; b3) a expedição de ofício à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da Primeira Região, noticiando-a da indisponibilidade de bens dos demandados e requerendo que a comunique aos demais juízos de primeiro grau, para adoção das providências atinentes à espécie; b4) expedição de ofício à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Bahia, noticiando-a da indisponibilidade de bens dos demandados e requerendo que a comunique aos Juízes de Primeiro Grau e demais Cartórios de Registro de Imóveis do Estado da Bahia, para adoção das necessárias providências. Frise-se que, em relação ao demandado Antônio Almeida Carneiro, sócio-gerente da empresa contratada, apesar de esta constituir-se sociedade limitada, a imperiosidade da medida acima decretada decorre da possibilidade de, no curso da presente ação, ser adotada a desconsideração da personalidade jurídica, em face dos veementes indícios de que esta foi levada para o encobrimento de atividade ilícita. Requer o autor, também liminarmente, a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos impetrados. Não é, ainda, o momento para apreciar tal pedido. De fato, consoante a Lei Complementar n. 105/201, a quebra de sigilo poderá ser decretada quando necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do inquérito ou do processo judicial (art. 1º, § 4º). Contudo, o sigilo bancário pode e deve ser quebrado mediante decisão judicial quando houver inequívoca necessidade, reputada imprescindível para se descobrir a verdade sobre fato maculado de ilicitude civil, penal, tributária ou administrativa. Considerando o estágio ainda inicial do presente writ, reputo precoce determinar o bloqueio das contas bancárias dos acionados, sendo, por ora, medida desnecessária e excessiva, sobretudo porquanto já assegurada, ao menos em parte, a eficácia do provimento final com a determinação da indisponibilidade dos bens. No caso em apreço, sendo ainda prematuro o processo, e já sobejamente demonstrado o fumus boni iuris, tal medida afigura-se prescindível por ora, o que não impede, na medida em que corra a instrução processual, seja novamente aventada a possibilidade, caso constatada a real necessidade de se produzir prova indispensável à formação do convencimento deste juízo.
Fritando Grilo - III
PSB vai avaliar direcionamento na licitação da Praça GV
As frenqüentes denúncias de suposto direcionamento na licitação dos quiosques da Praça Getúlio Vargas levou o presidente do Partido Socialista Brasileiro, o advogado Gildson Gomes dos Santos, a entrar hoje na Prefeitura com pedido de cópia do Edital da Concorrência nº 002/2008 para urgente avaliação de seu conteúdo.
Há quem diga que a licitação dos quiosques é jogo de cartas marcadas, já que pessoas que operavam os antigos equipamentos são vistas transitando com desenvoltura no canteiro das obras obsevando-lhes a evolução e dando palpites.
É estranho também que a Prefeitura não tenha feito até o momento qualquer divulgação na mídia local com o bojetivo de atrair a maior quantidade interessados na exploração dos quiosques. Não é por falta de espaço na mídia uma vez que Zé Grilo paga mensalmente às emissoras de rádio locais para divulgar assuntos de interesse da comunidade.
A quem possa interessar, vale esclarecer que o advogado Gildson Gomes ingressou com uma ação popular impugnando a falta de licitação, que, agora, vai ser realizada. Mas há também na 2ª Promotoria de Justiça local um processo administrativo instaurado também a pedido de dr. Gomes através do qual o MP está investigando irregularidades na obra.
Sendo, portando, constatada qualquer tramóia no edital o PSB vai pedir-lhe a anulação e comunicar a fraude à polícia e ao Ministério Público. Infelizmente, em Ribeira do Pombal, a gestão publica ainda é caso de polícia. É lamentável.
AVISO: O PSB não admite maquiagem de balancete para mascarar o pagamento da construção dos quiosques. Já identificamos de onde tá saindo boa parte do material. Não admitimos também que sejam criadas dificuldades nos editais para vender facilidades a correligionários políticos. Quem quiser assumir o risco de fazer picaretagem fique a vontade. Não vale, porém, se lamentar depois! Quem avisa amigo é, diz o ditado.
quinta-feira, 12 de junho de 2008
Justiça Federal veta contrato de R$ 5 mi e bloqueia bens do prefeito de Ribeira do Pombal
"Há, efetivamente, evidências de que todos os doze acionados tiveram atuação nos fatos narrados, formando uma malha de atos escusos que possibilitou a fraude licitatória aqui denunciada". Trata-se de uma das conclusões a que chegou o juiz federal FÁBIO RAMIRO na decisão liminar proferida nos autos da Ação Popular nº 2008.33.06.000411-9, em andamento na Vara Federal de Paulo Afonso, proposta pelo advogado GILDSON GOMES DOS SANTOS (foto) contra o prefeito de Ribeira do Pombal José Lourenço Moais da Silva Junior, o famoso Zé Grilo, e outros.
Com efeito, segundo dr. Gomes, a fraude perpetrada na contratação da CELTA CONSTRUÇÕES, LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA, para a execução do transporte de alunos e professores da rede municipal de ensino de Ribeira do Pombal, é explícita. "O edital da licitação prevê que o prazo do contrato terminaria em 31 de dezembro de 2006. Mas o prefeito forjou uma cláusula no contrato com o propósito de esticar-lhe a vigência até o final de 2008."
Para o juiz federal Fábio Ramiro, a inclusão de cláusula contratual prevendo a prorrogação do contrato é lesiva aos princípios da moralidade, da legalidade da vinculação ao edital. Também ilegal e não é menos gravosa é alteração contratual feita mediante Termo Aditivo, ocorrida um mês depois de assinado o contrato, por força da qual a Celta assume o transporte dos alunos da rede estadual de ensino sem cobrar um único centavo pelo serviço.
Tem razão o autor popular ao afirmar não parecer crível que uma empresa aceite espontaneamente o aumento de encargos sem a devida contraprestação. Isso sugere sobrepreço (superfaturamento) na licitação, (...). Por ora, o que se tem evidenciado é a existência de um contrato que já está em execução no seu terceiro ano, de forma absolutamente indevida, ilegal, porquanto atentatório aos várias vezes citados princípios que regem as licitações e contratos envolvendo a Administração Pública, pondera o magistrado.
A decisão judicial, composta por doze bem fundamentadas laudas, esclarece que, apesar da "ignóbil postura dos administradores para com as finanças públicas", convém preservar o direito dos estudantes ao tranporte escolar até o início das férias de junho, quando o contrato fica definitivamente suspenso para que seja realizada uma nova licitação em caráter extraordinário por preço não superior ao que já está sendo praticado.
Ainda como medida acautelatória e com a finalidade de tapar eventual rombo nos cofres públicos, em torno de R$ 5 mi, a Justiça Federal decidiu decretar a indisponibilidade ou bloqueio dos bens de: 1) BOANERGES ALVES DA COSTA NETO (dr. Boanerges); 2) RAIMUNDO ISMAR BRITO COSTA (Rai Brito); 3) JOSE LOURENCO MORAIS DA SILVA JUNIOR (prefeito Zé Grilo); 4) PAULO HENRIQUE ALVES SAMPAIO (o famoso Paulo da EBDA); 5) OSVALDO VIEIRA DE BRITO NETO; 6) JOAO PAULO CONCEICAO BRITO; 7) JOSE CARLOS DA SILVA; 8) ADAIR BRITO DO NASCIMENTO; 9) VANIA MARIA COSTA BISPO SAMPAIO; 10) CARLOS ALBERTO S DE JESUS; 11) CELTA CONSTRUCOES LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA; e 12) ANTONIO ALMEIDA CARNEIRO.
Em relação ao último acionado, Antônio almeida Carneiro, sócio-gerente da Celta, a medida decretada se impõe, segundo o juiz federal, dada a "possibilidade de, no curso da presente ação ser adotada a desconsideração da personalidade jurídica [da empresa], em face dos veementes indícios de que esta foi levada para o encobrimento de atividade ilícita".
terça-feira, 10 de junho de 2008
QUIOSQUES DA PRAÇA GETÚLIO VARGAS VÃO À LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura de Ribeira do Pombal avisa a quem possa interessar que está aberta licitação, na modalidade concorrência pública, para concessão da exploração de 4 (quatro) quiosques localizados na Praça Getúlio Vargas, centro de Ribeira do Pombal. O edital da Concorrência nº 002/08 pode ser adquirido na sede da Prefeitura, localizada na Praça da Ematerba, s/nº, no horário de expediente, das 8 às 13 horas.
O aviso foi publicado de forma lacônica no Diário Oficial do Município do dia 07/06/2008. Como se trata de concorrência o prazo para aquisição do edital e apresentação das propostas termina em 09/07/2008.
ATENÇÃO: O PSB-40, com sede na Avenida Evência Brito, 182-S, centro, Ribeira do Pombal, está disponibilizando assessoria jurídica gratuita aos interessados na aquisição dos quiosques. Contato diretamente com o advogado Gildson Gomes, presidente do partido.
sábado, 17 de maio de 2008
PSB realiza congresso estadual
O Partido Socialista Brasileiro realizou neste sábado (17/05), seu Congresso Estadual, no Grande Hotel da Barra, em Salvador em clima de festa comemorando o crescimento de mais de 100% em sua base política na Bahia. Por ora, o partido logrou ampliar sua representação no Estado de 150 para 320 municípios.
De acordo com o secretário-geral do Diretório Estadual, Edésio Lima, este XI Congreso acabou sendo o maior e o mais importante na história dos socialistas baianos. Ao evento compareceram mais de 200 delegados representado cerca de 170 municípios, que elegeram por aclamação a deputada federal Lídice da Mata presindenta do partido pelos próximos dois anos.
Das 49 vagas do Diretório Estadual duas foram ocupadas por membros do Diretório Municipal de Ribeira do Pombal. "A nossa representação na direção regional do partido sinaliza a importância estratégica de Ribeira do Pombal no novo contexto da política socialista baiana. Com efeito, nos sentimos superprestigiados com esse acolhimento, comemora o advogado Gildson Gomes, presidente da Executiva muncipal.
sábado, 19 de abril de 2008
Valeu Raimundo!!!
RAIMUNDO ROCHA de Salvador
fagnareis@yahoo.com.br
Creio que um site que é visitado por todos deve ser imparcial, fiquei sabendo que esse Joilson Costa esta na folha da Camara Municipal e vem queimando qualquer candidato, claro ta defendendo o Morcego. Creio que Pombal merece um canditado novo e Ninho de Himerio, Dr. Gomes seria um otima opção, mas como a maioria dos pombalense tem rapo preso com os politicos ai ficam tentanto queimar qualquer candidatura. Os.estou enviando esse email para 123 pessoas;Abraços Raimundo Rocha 71-87760692
Ip: 189.81.25.164
Fonte: Leitor repórter - www.joilsoncosta.com.br
A política em Pombal
- Os com-poder: Zé Grilo; Nilson Brito; Mendonça; o PT;
- Os sem-poder: Dadá; Vandinho, e os magnatas;
- Oposição: PSB (os águais).
quarta-feira, 16 de abril de 2008
Em Salvador PSB propõe chapa da esquerda
"Em entrevista ao jornalista Emmesom José, na rádio Bahia FM, a deputada federal Lídice da Mata [presidente regional do PSB] negou que os partidos que deixaram a Prefeitura possam ser chamados de traidores e disse que o principal problema da atual administração é que o prefeito não foi capaz de construir um projeto para a cidade. Sobre a possibilidade de desistir da candidatura e apoiar um outro candidato, Lídice assinalou que considera ser a melhor alternativa no campo das esquerdas, por ser a única com experiência administrativa, mas disse que não é candidata por ambição e que apoiaria um outro candidato de esquerda. "Vão ter que me convencer de que não devo me candidatar", afirmou a deputada."Os pesadelos dos pardais
Mal acabaram de digerir duas condenações do ex-prefeito Edvaldo Cardoso Calasans, , o famoso Dadá de Ribeira do Pombal, proferidas pelo juiz federal Fábio Ramiro, da Subseção Judiciária de Paulo, os pardais pombalenses (Heliópolis também tem pardal) aguardam ansiosamente o desfecho de mais duas ações que se encontram na mesa do implacável magistrado agurdando sentenças definitivas. Cuida-se dos processos 2006.33.06.000313-7 e 2006.33.06.002625-4, ambos conclusos para sentença. São as informações colhidas neste momento no site http://processual.trf1.gov.br. Haja coração!
segunda-feira, 14 de abril de 2008
Desbanalização da imoralidade
Desde o mensalão vivenciamos no Brasil uma espécie de contracultara da ética na gestão da coisa pública. Setores da sociedade, especialmente o meio político, esforçam-se para impor aos incultos a cultura da "barriga cheia", do gozo material, como se isso fora suficiente à realização do ser humano. Ora, se bolso cheio, realização financeira, fosse sinônimo de felicidade, não se falaria em suicídio em países ricos.
O fato é que a satisfação de necessidades fisiológicas, materiais ou estéticas não preenche o ser humano, cuja estrutura - desenganadamente -, também se apóia em alicerces espirituais ou morais. No Brasil, um dos pilares caros à nossa sociedade é o princípio da moralidade, que eclodiu da pena dos juristas, caiu na graça dos juízes, findando por ser positivado na mais importante lei do país: a Constituição Federal. O princípio da moralidade é, atualmente, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
A moralidade, contudo, precisa ser bem compreendida para que dela possamos extrair sua máxima virtualidade. Como o oxigênio que respiramos, não a vemos, mas dela dependemos incondicionalmente. Tal como o O é um bem essencial à nossa existência física, a moralidade é um bem sem o qual a nossa estrutura espiritual inexiste. A propósito, bem é, por definição, aquilo para quê os seres tendem (inclusive os espirituais). É aquilo de que algo depende enquanto ser. A planta não sobrevive sem a luz do Sol. De modo análogo, a sociedade depende da moralidade para existir enquanto tal.
A existência da sociedade, é claro, está subordinada a uma série da fatores indicativos de um certo estado de normalidade. A moralidade, enquanto um conjunto de bens morais eleitos pela comunidade como faróis de seu progresso e aperfeiçoamento, é sinal de virtude, comunhão, de normalidade. A imoralidade é seu pólo negativo, ícone da marginalidade, da excomunhão, da anormalidade. Do ponto de vista da gestão pública, os bens morais, cujo conjunto denomina-se moralidade, são: a lealdade às instituições, a lisura, a honestidade, a imparcialidade, a seriedade, a transparência.
Por que, afinal, essas rubricas denotam bens indispensáveis à administração da coisa pública? A uma, enquadram-se no conceito de bem porque não se pode conceber um "bom comportamento" administrativo desassociado de tais valores. A duas, são imprescindíveis porque foram escolhidas pela Nação como condição de seu desenvolvimento espiritual, motivo pelo qual também se encontram positivadas pelo Direito brasileiro.
Finalmente chegamos ao ponto. É preciso deixar claro para a comunidade que a moralidade jurídica não é obra de natureza cerebrina. Um feixe de postulados metafísicos suspenso no ar. Pelo contrário, esse conjunto de bens morais a que nos referimos tem natureza empírica, é fruto da experiência sensível. Como o oxigênio, não o vemos, mas sentimos seus efeitos. Ora, quem não percebe a deslealdade está sendo evidentemente traído. Quem não sabe o que significa a traição? Quem não sabe o que é ser desonesto, opaco e parcial? É óbvio que esses comportamentos são incompatíveis com o senso moral, com a moralidade - no sentido que emprestamos ao termo.
Por ser um conjunto de bens fundamentais à associação humana, a moralidade, exatamente por ser um bem, precisa ser defendida, preservada, conservada, promovida, valorizada, avaliada, reavaliada, reforçada. Ao contrário do que imagina o pensamento tradicional, a moralidade não se auto-reproduz, não se auto-regula, não é, no dizer da doutrina pós-metafísica, autopoiética. A moralidade é algo produzido no cadinho da experiência pela própria sociedade a partir de bens culturais comuns e se sustenta na convicção generalizada de que não é possível abrir-se mão da tábua de valores que a caracteriza sem correr o risco de cair no abismo da banalização.
Toma-se como exemplo fatídico desta tese, o caso recente da Universidade de Brasília - UnB, onde se tentou emprestar foros de normalidade a suposto comportamento imoral. Logo, incompatível com a lealdade às instituições, a lisura, a honestidade, a imparcialidade, a seriedade, a transparência. Embora não haja ainda sentença definitiva, essa circunstância não prejudica, porém, a conclusão segundo a qual restou claro e induvidoso que o princípio da moralidade só se fez expressão da vontade geral do povo a partir do momento em que os estudantes da UnB saíram em defesa dos valores que o identificam.
O desfecho da ação estudantil com apoio na moralidade consagrada na Constituição Federal é fato notório. O magnífico reitor, acusado de usar e abusar do cargo em benefício próprio, para ampliar o seu próprio conforto, acabou renunciando-o, com ele também o vice. É isso que chamamos de desbanalização da imoralidade (para alguns, da ética pública). Tudo indica que o Supremo Tribunal Federal orienta-se no mesmo sentido ao ter recebido a denúncia contra os mensaleiros, desenganando de forma incisiva aqueles que sustentam a igualização por baixo.
*Doutorando pela Universidad del Museo Social Argentino, Buenos Aires - ARG.
quarta-feira, 9 de abril de 2008
VENCEMOS!!!
Isso, sim, é política séria. Política que beneficia a todos sem distinção. É o perfil do PSB-40, dos águias: defender causas de interesse geral da população. Enquanto os políticos tradicionais silenciam para não melar futuros arranjos eleitorais, os águias fazem barulho na trincheira, desafiando o governo na defesa dos direitos dos pombalenses.
As nossas críticas lançadas contra a forma pela qual a obra da Praça Getúlio Vargas estava sendo executada foram decisivas para que o prefeito recuasse na entrega - de mão beijada - dos quiosques a cabos eleitorais e apaniguados políticos, de modo a prejudicar o Município e aqueles que têm interesse em adquiri-los. “Fazemos política sem olhar pra quem. O importante é que a vontade geral prevaleça independentemente da coloração partidária”, esclarece dr. Gomes, presidente do PSB.
Agora, não! Ação política do PSB vai lhe permitir fazer um ótimo investimento, em condições de igualdade, ao viabilizar o acesso à licitação dos quiosques que estão sendo construídos na Praça Getúlio Vargas, em Ribeira do Pombal. É isso que se chama lutar pelo direito de igualdade: uma das bandeiras do PSB-40, dos águias pombalenses. Não se conquista nada com o silêncio, com a omissão. Mas sim com luta, com barulho, com pressão. Esse é o estilo dos águias.
PENSE!!!
IVANILDO REGIS de SÃO PAULO.
ivanildopombal@hotmail.com
Ainda `pouco fiquei sabendo que a PRAÇA está cercada de maderity, e que é para a conclusão das obras. Será? Ou é de tanta vergonha dos comentários. Se é que sntem vergonha. PESSOAL SÓ CONSEGUIREMOS A NOSSA PRAÇA DE VOLTA, SE NÓS NOS UNIRMOS NAS COBRANÇAS, E VAMOS CONSEGUIR. VEJO QUE TEMOS UM GRANDE ALIADO NA LUTA, UM ADVOGADO QUE JÁ FEZ DENÚNCIA NA JUSTIÇA E QUE FOI ACATADA. AGORA É SÓ ESPERAR O RESULTADO. EU NUNCA VI ESSE SR., MAS DESDE JÁ AGRADEÇO A ELE PELA ATIDTUDE. VALEU Dr. GILDSON GOMES. VALEU! PARABÉNS PELA ATITUDE E ESPERO QUE LUTE MAIS POR NOSSA CIDADE. ABRAÇOOOOOOOOOOOO.....
Ip: 201.27.83.231
terça-feira, 8 de abril de 2008
NOTA DE ESCLARECIMENTO
segunda-feira, 7 de abril de 2008
Heureca! Achamos o candidato de Dadá
O próprio Ninho revela que tem um um pacto de sangue amarrado com Dadá. Ninho se comprometeu apoiar Dadá se este for candidato. O Pardal, por sua vez, assumiu perante testemunhas que vai votar em Ninho se não for abatido durante o vôo rumo ao Palácio de Canabrava.
Ora, como Dadá não tem chance real de sustentar uma candidatura em condições normais de temperatura e pressão, Ninho de Himério é, definitivamentem, o candidato dos pardais. Basta que Dadá honre a palavra empenhada. O que é certo, pois não vemos razões para que uma liderança do naipe de Dadá esteja mentindo.
Outro pré-canditado a prefeito de Ribeira do Pombal é dr. Jairo Monteiro. Hoje, no Senadinho, o presidente do PT, Marcelo Silva, surpreendeu ao afirmar ao blog que efetivamente Jairo é pré-candidato do PT. "O sucesso da candidatura de Jairo só depende dele. O partido está pronto para apoiá-lo", afirmou o petista.
Pela ordem temos agora cinco pré-candidatos a prefeito, em Ribeira do Pombal: Gomes (PSB); Jairo (PT); Nelsinho (PPS; Ninho (PRB); Zé Grilo (PMDB).
Zé Grilo revê ações para obra da Praça Getúlio Vargas
Criticamos a utilização da figura do comodato para a transferência dos quiosques. O novo PL fala agora não mais em comodato, mas sim em concessão de uso, mediante licitação pública. Correto. O prefeito também age com correção ao admitir que os equipamentos já estavam sendo construídos antes mesmo da aprovação da Lei 471, que estabelece que os mesmos seriam construídos pelos particulares. O PL 025, ao contrário, prevê que a construção dos quiosques será levada a cabo pelo Município. Aquele que vencer a licitação reembolsará o erário pelas despesas antecipadas. Muito bem!
Sabe-se, porém, que o novo PL revela apenas uma meia verdade já que os particulares que investiram na obra estão apreensivos para resgatar seu dinheiro de volta se não conseguirem sucesso nas licitações. A Lei 471 era real quando dispunha que os quiosques seriam construídos pelos particulares. O problema é que nada disso foi combinado com os águias, que melaram o esquema.
A nosso ver, o PL 025 pode ainda ser aperfeiçoado pelos eminentes vereadores evitando que se dê carta branca ao chefe do Executivo para que este renove as concessões por simples decreto. Isso não induz qualquer vatagem para o interesse público.
O récuo do prefeito no sentido de corrigir os vícios da Lei 471 é digno de nota. Por outro lado, reforça outro argumento lançado pelos águias na Representação ao Ministério Público: trata-se de empreendimento sem qualquer planejamento na forma como preestabelece o art. 108 da Lei Orgânica municipal. Por essa razão o prefeito está tendo que sangrar os cofres públicos desnecessariamente.
sábado, 5 de abril de 2008
I SEMINÁRIO REGIONAL DO PSB
Membros da mesa. De pé a deputada Lídice discursa para seus colegas do PSB"O encontro foi um sucesso". Com essas palavras a deputada federal Lídice da Mata, presidente Regional do PSB - BA, abriu o seu discurso no I Seminário Regional do Partido Socialista Brasileiro, realizado no Memorial da Chesf, em Paulo Afonso. Lídice destacou ainda, entre outros pontos, a presença em massa dos diretórios municipais da região Nordeste no colóquio político, enfatizando o número significativo de pré-candidatos a prefeito e vereador. Não deixando de remarcar a importância estratégica das candidaturas majoritárias do partido, principalmente, em Ribeira do Pombal.
O Encontro foi aberto pelo prefeito Raimundo Caíres Rocha, que discorreu sobre as ralizações do governo capitaneado pelo PSB na cidade paulo-afonsina. O secretário de Turismo do Estado, Domingo Leoneli, explorou com maestria o tema "Conjuntura da política nacional e estadual". Finalizando o seminário, o palestrante convidado, Gildson Gomes dos Santos, da Universidad del Museo Social Argentino (1ª foto abaixo) também presidente do PSB em Ribeira do Pombal, teceu considerações a respeito da improbidade eleitoral com ênfase na mais recente orientação do Tribunal Superior Eleitoral.
Lídice agradeceu, em especial, a presença do presidente da Câmara Municipal de Banzaê, Edson Brito (2ª foto abaixo), que por sua vez, em retribuição, elogiou a organização do seminário e a forma democrática como foi executado, "dando oportunidade para todos os militantes socialistas expor suas necessidades e opiniões", lembrou o vereador.
sexta-feira, 4 de abril de 2008
Em breve!!!
quinta-feira, 3 de abril de 2008
Encontro Regional
O PSB promoverá no próximo sábado o I Encontro Regional de Paulo Afonso e Região. O evento será na Escola Cempa, Travessa Dr. Luiz Viana Filho s/n. O prefeito Raimundo Caires fará a abertura, e, na seqüência, o secretário de Turismo do Estado, Domingos Leonelli, falará sobre Conjuntura Estadual e Nacional, a deputada Lidice da Mata, presidente da Executiva Estadual, abordará o tema eleições Municipais e o Dr. Gildson Gomes Santos, da Universidad del Museo Social Argentino, apresentará o tema Legislação Eleitoral Municipal - Improbidade Administrativa /Improbidade Eleitoral. Concluídas as exposições, será aberto o debate. Esse é o terceiro encontro que o PSB promove este ano no Estado.
Nota do Blog: o local do encontro foi alterado para o Memorial Chesf. Acesse a fonte no link acima.
quarta-feira, 2 de abril de 2008
Reprovação de contas impede candidatura de Dadá*
Por Gildson Gomes dos Santos**
Antes de examinar atentamente o histórico voto condutor do Ministro Francisco César Asfor Rocha do Tribunal Superior Eleitoral, proferido no julgamento do Recurso Ordinário nº 912/RR, bem como todas as notas taquigráficas que reproduzem os argumentos de seus pares, nunca me faltou motivo para vislumbrar a possibilidade de o ex-prefeito Edvaldo Cardoso Calasans poder lançar sua candidatura a prefeito de Ribeira do Pombal nas próximas eleições. A propósito, faz poucos dias, alguém de seu círculo político me perguntou: Dadá pode sair candidato? Respondi que sim, sem pestanejar, ressalvando, porém, algumas dificuldades. Essa visão, todavia, deu uma guinada de 180º! Explico.
O TSE ao reinterpretar a alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90, ao invés de admitir a suspensão de inelegibilidade (decorrente de rejeição de prestação de contas) por automático ajuizamento de ação anulatória contra a decisão irrecorrível do Tribunal de Contas, passou a exigir que a suspensão da inelegibilidade seja conseqüência de efetivo pronunciamento judicial. Trocando em miúdos. A partir de agora, a simples propositura da ação anulatória contra a rejeição das contas não torna automaticamente o candidato elegível, como acontecia no passado. Os efeitos da inelegibilidade somente serão congelados ou suspensos se e somente se a Justiça Comum deferir uma liminar de natureza cautelar ou antecipatória.
A condição para que a Justiça conceda uma liminar dessa natureza está condicionada a dois requisitos: a plausibilidade do direito e o perigo da demora. Ou seja, o candidato vai ter de demonstrar de plano à Justiça Comum, por todos os meios, a existência de algum erro jurídico absurdo no julgamento do processo de prestação de contas. Não qualquer errinho, repita-se. Do contrário, não terá a mínima chance de reverter a situação de inelegibilidade. Por outro lado, se houver demora na apreciação da ação, o candidato pode pedir à Justiça Eleitoral que avalie a idoneidade da ação proposta na Justiça Comum. O registro da candidatura só estará assegurado, entretanto, se o pronunciamento for favorável à suspensão. Veja o resumo do RO 912/RR:
RECURSO ORDINÁRIO. ELEIÇÃO 2006. IMPUGNAÇÃO. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. REJEIÇÃO DE CONTAS. AÇÃO ANULATÓRIA. BURLA. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO Nº 1 DA SÚMULA DO TSE. RECURSO DESPROVIDO. - A análise da idoneidade da ação anulatória é complementar e integrativa à aplicação da ressalva contida no Enunciado nº 1 da Súmula do TSE, pois a Justiça Eleitoral tem o poder-dever de velar pela aplicação dos preceitos Constitucionais de proteção à probidade administrativa e à moralidade para o exercício do mandato (art. 14, § 9º, CF/88). - Recurso desprovido. (TSE, RO 912/RR, Relator Min. FRANCISCO CESAR ASFOR ROCHA, j. 24.08.2006. Pub. em Sessão em 24/08/2006).
Conhecendo o conteúdo dos pareceres prévios que opinaram pela reprovação das contas prestadas por Dadá em 2002, 2003 e 2004, bem como o fato de o mesmo ter sido condenado recentemente pela Justiça Federal por não haver prestado contas de mais de R$ 300 mil relativos a recursos repassados pelo FNDE, aliado aos argumentos que fundamentaram a sobredita decisão do TSE, e ainda sabendo que duas das referidas contas já foram rejeitadas pela Câmara Municipal de Ribeira do pombal, não tenho dúvida em sustentar a inviabilidade de sua candidatura a cargos eletivos nos próximos 15 anos, inclusive o corrente. Dadá, definitivamente, é carta fora do baralho no jogo político de 2008. Resta apenas saber quem vai estar à frente de seus negócios políticos.
*Revisado
**Especialista em Direito Público e Doutorando pela Universidad Del Museo Social Argentino
terça-feira, 1 de abril de 2008
CONVITE
8:00 – Credenciamento
9:00 – Abertura
Prefeito de Paulo Afonso, Raimundo Caíres
9:30 – Conjuntura Estadual e Nacional
Secretário Estadual de Turismo, Domingos Leoneli
10:30 – Eleições Municipais
Presidente Estadual do PSB, Dep. Federal Lídice da Mata
11:30 – Legislação Eleitoral – Improbidade Administrativa /Improbidade Eleitoral.
Dr. Gildson Gomes Santos, da Universidade del Museo Social Argentino
12:10 – Debate Político
13:40 - Almoço
Saudações Socialistas,
Lídice da Mata
Presidente Regional do PSB
sábado, 29 de março de 2008
Editorial
por G. Gomes dos Santos
Alguns “politicólogos” de plantão de Ribeira do Pombal têm notado nas nossas ações políticas o que eles chamam de falta de foco. Segundo tais entendedores no assunto, deveríamos apontar nossa mira em um único adversário ao invés de ficar “batendo” em todos ao mesmo tempo.
O humor alterna a depender de quem esteja apanhando. Aqueles que são umbilicalmente ligados ao governo acham que os águias devem mirar no sr. Edvaldo Cardoso Calasans, o famoso Dadá. Por sua vez, os pardais entendem que o foco dos ataques deve ser Zé Grilo porque eles também são oposição.
Nós, águias, pensamos diferentemente. Para nós, o centro da discussão não reside em determinar quem está com ou sem o poder. Mas sim quem tem condição de governar Ribeira do Pombal para os pombalenses. Entendemos que um “ímprobo contumaz” é carta fora do baralho. Somente eleitor mal-intencionado ou bajulador insano defende essa alternativa. Do mesmo modo rechaçamos um governo que cultiva as práticas de seus antecessores.
Com o devido respeito, entendemos que essas são razões suficientes para focar nossas ações de combate nos dois. Quem tiver seus recônditos motivos para poupar um deles que o faça pulando no abismo de sua própria consciência. Não peçam que os águias se sacrifiquem. Nesse particular, somos forçados a admitir que o slogan “Nenhum dos dois” é acertado e respalda muito bem a nossa suposta falta de mira.
*Revisado
sexta-feira, 28 de março de 2008
Águias estudam pedido de impeachment do prefeito Zé Grilo
quarta-feira, 26 de março de 2008
Audiência
2006.33.06.003478-6 Ação Penal Pública / Processo Comum / Juiz Singular
AUTOR:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCUR : - ISRAEL GONCALVES SANTOS SILVA
REU:EDVALDO CARDOSO CALASANS ADVOGADO : BA00011977 - PAULO MIRANDA FONTES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho: Intimem-se as partes da designação para o dia 26/03/2008, às 14h30min, de audiência de inquirição de testemunhas arroladas pela defesa, a realizar-se no Juízo Deprecado (Juízo de Direito da Vara Crime da Comarca de Ribeira do Pombal/BA).
Mais uma
terça-feira, 25 de março de 2008
Ministério Público Federal quer a condeção de Dadá em mais um processo
quarta-feira, 19 de março de 2008
Autorização legislativa dos quiosques é inconstitucional
segunda-feira, 17 de março de 2008
Juiz federal amplia rosário de multas de Dadá
Da esq. p/ dir: o advogado Paulo Miranda Fontes e o ex-prefeito DadáLeno mudou!? Ou passou a enxergar com os dois olhos!?
"Atores da Globo participaram, ontem, em Brasília da campanha "O que você tem a ver com a corrupção". O tema, além de atual, remete a uma reflexão sobre um problema crônico no Brasil. A corrupção em nosso País é um "câncer" impregnado em todos os poderes. Ela está presente nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário atrapalhando o pleno exercício da cidadania e enriquecendo algumas figuras que mereciam apodrecer na cadeia, mas que, ao contrário disso, desfilam em carros de luxo e aproveitam a liberdade para continuar "roubando". E eu não conheço palavra melhor para definir essa prática. E ainda tém jornalista que acha que o Ministério Público vem pegando pesado com a classe política. Sei não. Será que na imprensa também?"
por: Leno Assis
domingo, 16 de março de 2008
Justiça recebe pedido de embargo da Praça Getúlio Vargas
Tatra-se da Ação Popular nº1903139-6/2008. proposta contra o prefeito José Lourenço Morais da Silva Junior (Zé Grilo), o secretário Municípal de Obra e Urbanismo, George Morais de Santana (George da Marruá), e os potenciais beneficiários Aguinaldo, Netinho e Carlinhos de tal. Segundo o professor Gomes a adoção da medida judicial tornou-se irreversível na medida em que o prefeito Zé Grilo insiste em tocar uma obra marcada pela ilegalidade. A começar pela ausência de um projeto básico que demonstre os pormenores para execução da obra, bem como dos recursos orçamentários disponíveis para levá-la a cabo.
A Lei Orgânica de Ribeira Pombal impõe ao gestor público, para realização de qualquer obra ou serviço público, que demonstre previamente a existência de um plano que revele a viabilidade econômica do empreendimento, a conveniência e oportunidade para o interesse público. Para avaliação do custo final da obra ou serviço é necessário ainda que a Admnistração defina o método e o prazo de sua execução. Por ora, nada disso foi tornado público ao menos.
"A inobservância desses requisitos mínimos exigidos legalmente já resultou em prejuízo irreparável para Município, na medida em que a Prefeitura está demolindo parte da obra que tinha acabado construir para emprestar um novo design arquitetônico ao equipamento. Na reforma da Praça Getúlio Vargas toneladas de cimento já foram enterradas, material para as jardineiras já tinha sido adquirido, mas elas agora foram destruídas. Esse dinheiro desperdiçado precisa ser recuperado", argumenta o autor popular.
Outro ponto fundamental criticado judicialmente por dr. Gomes é a doação de quiosques a particulares, em desacordo com a Lei Orgânica. Segundo o regime jurídico em vigor em Ribeira do Pombal é vedado a doação, cessão, permissão ou alieanação de bem público senão precididas de autorização legislativa, avaliação e interesse público devidamente jusificado. À exceção da doação, nas hipótese permitidas em lei, exige-se também a realização de processo de lictação.
"Nenhuma dessas condições se vislumbra na negociata dos quiosques. Por outro lado há indícios de que os sortudos amigos do Zé estão apressando a construção dos quiosques com meios próprios no afã de consumar a posse do espaço público. O que configura a mistura de interesses particulares com o interesse público. Trata-se de atitude temerária uma vez que qualquer negócio realizado em desacordo com o regime jurídico estabelecido na Lei Orgância é nulo de pleno direito", sustenta dr. Gomes.
Finalmente a petição protocolizada pelo professor, destaca que o repasse dos quiosques diretamente a correligionários políticos do prefeito é manifestamente lesivo ao patrimônio público. "Os três quiosques, cuja construção está prevista, poderiam ter sido cedidos na planta, com arrecadação antecipada dos recursos necessários para a reforma da praça, na ordem de R$ 250 mil. Embora não tenha sabido informar quanto a Prefeitura gastou na primeira reforma inacabada, o secretário Marruá prevê um custo de R$ 150 mil para a segunda. Isso implica deduzir que a reforma da Getúlio Vargas poderia ter saído a custo zero, com sobra de R$ 100 mil no caixa da Viúva para despesas de manutenção e queima de fogos na reinauguração.
Crônica imparcial
Nesse sentido, avalio a brilhante crônica "Uma nova consiência pombalense", do radialista Tony Santos, como imparcial. Imparcial examente pelo fato de Tony levar em consideração todos os elementos necessários à conclusão imparcial de sua análise. Se não vejamos.
É notório que história político-administrativa de Ribeira do Pombal pode ser demarcada em duas fases: antes e depois do professor Gildson Gomes dos Santos, advogado e doutorando da UMSA (Argentina). Antes de 1998, ano que remonta ao regresso de Gomes a Ribeira do pombal, inexistia consciência política de que a coisa pública é distinta dos interesses privados. Não havia combate à corrupção, tampouco aos políticos ladrões. Com sua inabalável persistência o doutorando Gomes provocou a primeira prisão de um político pombalense.
Eis um fato objetivo, que Tony descreve com maestria. Outro que não poderia fugir à sua análise é o fato de que os vereadores que hoje fazem estardalhaço com supostas crimes praticado pelo atual gestor, jamais se opuseram à roubalheira dos governos anterirores. O que evidentemnte não lhes subtrai a legitimidade para fiscalizar e denunciar o atual governo. Tony também é preciso e objetivo neste particular, não lhes negando esse direito.
A crônica "Uma nova consiência pombalense" também enfrenta de forma imparcial o fato de o governo "Um novo tempo" está sendo alvejado com denúncias de corrupção, tendo sido, por sinal, multado por irregularidades administrativas em R$ 3.000,00. Há outras multas, evidentemente, que não comprometem o brilhantismo do discurso. Do mesmo modo se reporta à desonestidade e às estripulias políticas do sr. Edvaldo Cardoso Calsans, o esperto Dadá.
Outro ponto que merece destaque é fato de Tony admitir que essa consciência vivida hoje pelo eleitor pombalense não é fruto do acaso. É resultado de um trabalho coletivo, envolvendo a imprensa, os sites e blogs da cidade. "É por saber dessa tendência da mídia pombalense que os políticos vêem nela a grande oportunidade de mostrar suas idéias e qualidades e mostrar os defeitos e incompetência dos seus inimigos políticos. Viva a democracia e o novo pensamento da nossa sociedade!"
Postura como essa se enquadra perfeitamente no conceito de imparcialidade por nós compartilhado. Leia na íntegra a primorosa crônica clicando AQUI.
*Susbstituímos o termo conjuntura por ambiente na espernaça de emprestar maior clareza ao texto.
Futebol, filosofia e política: a vantagem do debate
"Acaba de ser firmada a tese de que só existe político ladrão porque tem eleitor disposto a votar nele."
O problema da arte do convencimento se põe para a Humanidade pelo menos desde o Séc. V a.C, com os sofistas pré-socráticos, que num primeiro momento foram tidos como homens sábios para, depois de Sócrates, serem tachados de supostos enganadores. No Séc. XIX d.C, o filósofo germânico Arthur Schopenhauer escreveu uma obra, cujo título traduzido para a flor do lácio significa "Como vencer um debate sem precisar ter razão". E por aí vai.
Estamos agora no Século XXI. Com precisão meridiana, na arquibancada do estádio de futebol do Complexo Ferreira Brito, em Ribeira do Pombal, por volta das 21 horas, do dia 14/03/2008, para onde Vinícius Santana e eu nos dirigimos com o objetivo certo de assistir a perfomance do Bahia do povoado Feira da Serrra, que jogava desesperadamente contra o bicampeão municipal Vasco da Gama.
Enquanto o Bahia buscava a classificação o Vasco resistia bravamente contra tal intento. Os vascaínos chegaram até mesmo a inaugurar o placar. Contudo, enquanto a bola rolava, perguntas de lá preocupuções filosóficas de cá foram tecendo um profícuo e interessante debate entre Vinícius e eu.
Talvez estimulado pela realidade que nos rodeava (tínhamos diante de nós o prefeito da cidade papeando com um simpática loira ao tempo em que casualmente se distraia com lances da partida) mandei:
- Sinceramente eu não sei como alguém que foi condenado a devolver R$ 700 mil aos cofres públicos tem a cara-de-pau de postular novamente a gerência do dinheiro público.
A trivial poderação lançada por mim abriu para Vinícius um enorme campo de reflexão. Para me confortar, Vinícius poderia simplesmente ter endossado a minha indignação. Seria o normal. Mas não! Diante de mim irrompeu-se um brilhante sujeito pensante. Alguém que está acima da média:
- Eu acho que esse cara tá certo. É um direito dele. Quem pratica desvios na gestão da coisa pública não perde o direito de pleitear o cargo eletivo novamente. Mesmo aqueles que foram flagrados metendo a mão no dinheiro público.
Vinícius, no entanto, se apressa em esclacer:
- Doutor, a incoerência não reside no gestor ímpobro, cujo desejo de roubar o povo sempre o moverá, mas sim no eleitor que nele vota. Se o eleitor é vítima do assalto, porque ele aprova a conduta do ladrão que o vitimou?
Com essa reflexão, acaba de ser firmada a tese de que só existe político ladrão porque tem eleitor disposto a votar nele, independenteemnte do motivo que o anima. Eis a vantagem do debate, do futebol, da filosofia e da realidade que nos cerca.
Decisão do TER baiano salva transfugas
A decisão que contestou a resolução do TSE foi apertada: quatro votos contra três. Coube à presidente do TRE baiano, desembargadora Lícia Laranjeira de Carvalho, o voto de desempate. Na última terça-feira (11), o TSE reafirmou que a decisão do órgão baiano é soberana. "O resultado foi uma vitória da Justiça", disse o vereador Palhinha, de Salvador, que trocou o PTN pelo PSB.
No entanto, segundo os juízes que participaram do julgamento, os partidos que se sentirem prejudicados podem recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde tramita uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) sobre o mesmo tema. Em outubro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou que o mandato parlamentar pertence ao partido, mas considerou válidas as trocas efetuadas até 27 de março. De acordo com o órgão, as que ocorrerem após esta data estão sujeitas à cassação.
A data-limite, de 27 de março, foi definida em julgamento posterior porque foi nesse dia que o TSE respondeu a uma consulta do DEM dizendo que, em tese, o mandato é do partido, e não do parlamentar eleito pelo sistema proporcional (deputado federal, estadual e vereador). (Assinanate do UOL leia matéria completa no link acima).
terça-feira, 11 de março de 2008
DEMOROU!!!
